Lei de Acesso à Informação

Em conformidade com a 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, todo cidadão tem o direto de solicitar informações relativas às atividades da FDTE.

Como solicitar – Para fazer uma solicitação de informações, preencha o requerimento de solicitação e o envie devidamente preenchido e assinado para o endereço de e-mail: acessocidadao@fdte.org.br.

Prazos de resposta – De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as solicitações devem ser atendidas em até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias em casos específicos.

Formato das Informações – As informações solicitadas serão disponibilizadas preferencialmente em formato digital, como PDF ou Excel.

Responsável pelas informações – O responsável pela transparência de informações na FDTE é o Dr. Rodrigo Crispim Moreira, advogado da FDTE. O interessado pode entrar em contato com ele através do e-mail dpo@fdte.org.br